Estes termos e condições descrevem as regras e regulamentos para o uso da GOALS4ALL, localizado em www.goals4all.net
Estes termos e condições (“Contrato”) estabelecem os termos e condições gerais de utilização da aplicação móvel “Goals4all” (“Aplicativo Móvel” ou “Serviço”) e qualquer um dos seus produtos e serviços relacionados (coletivamente, “Serviços” ) Este Acordo é legalmente vinculativo entre si (“Utilizador”, “você” ou “seu”) e este desenvolvedor da aplicação móvel (“Operador”, “nós”, ou “nosso”). Se está a celebrar este contrato em nome de uma empresa ou outra entidade jurídica, você declara que tem autoridade para vincular tal entidade a este contrato, caso em que os termos “Utilizador”, “você” ou “seu” se referem a tal entidade. Se você não tiver tal autoridade, ou se não concordar com os termos deste contrato, você não deve aceitá-lo e não pode aceder e usar a Aplicação Móvel e os Serviços. Ao aceder e usar a Aplicação Móvel e os Serviços, você reconhece que leu, entendeu e concorda em se submeter aos termos deste Contrato. Você reconhece que este Acordo é um contrato entre si e o Operador, apesar de ser digital e não sendo fisicamente assinado por si, e rege o uso da Aplicação Móvel e dos Serviços.
Conteúdos do utilizador
Não somos proprietários de nenhum dado, informação ou material (coletivamente, “Conteúdo”) que você enviar no Aplicativo Móvel durante o uso do Serviço. Você será o único responsável pela exatidão, qualidade, integridade, legalidade, confiabilidade, adequação e propriedade intelectual ou direito de uso de todo o Conteúdo enviado. Podemos, mas não temos obrigação de monitorar e rever o Conteúdo no Aplicativo Móvel enviado ou criado por si usando os nossos serviços. Você concede-nos permissão para aceder, copiar, distribuir, armazenar, transmitir, reformatar, exibir e executar o Conteúdo da sua conta de utilizador exclusivamente conforme necessário para a finalidade de fornecer os Serviços a si. Sem limitar qualquer uma dessas representações ou garantias, temos o direito, embora não a obrigação, de, no nosso próprio critério, recusar ou remover qualquer Conteúdo que, na nossa opinião razoável, viole qualquer uma das nossas políticas ou seja de alguma forma prejudicial ou questionável. A menos que especificamente permitido por si, o seu uso do Aplicativo Móvel e dos Serviços não nos concede a licença para usar, reproduzir, adaptar, modificar, publicar ou distribuir o Conteúdo criado por si ou armazenado na sua conta de utilizador para fins comerciais, de marketing ou qualquer outro fim semelhante .
Backups, Cópia de Segurança
Não somos responsáveis pelo Conteúdo residente no Aplicativo Móvel. Em nenhum caso seremos responsabilizados por qualquer perda de qualquer Conteúdo. É sua responsabilidade manter um backup adequado do seu Conteúdo. Não obstante o acima exposto, em algumas ocasiões e em certas circunstâncias, sem absolutamente nenhuma obrigação, podemos ser capazes de restaurar alguns ou todos os seus dados que foram excluídos numa determinada data e hora, quando poderemos ter feito backup de atualizações para os nossos próprios fins. Não garantimos que os dados de que você precisa estarão disponíveis.
Links para outros recursos
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Usos proibidos
Além de outros termos conforme estabelecido no Contrato, você está proibido de usar o Aplicativo Móvel e os Serviços ou Conteúdo: (a) para qualquer propósito ilegal; (b) solicitar a terceiros que executem ou participem de quaisquer atos ilícitos; (c) violar quaisquer regulamentos, regras, leis ou decretos locais, nacionais ou internacionais; (d) infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (e) assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar com base no gênero, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência; (f) para enviar informações falsas ou enganosas; (g) para fazer upload ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que será ou pode ser usado de qualquer forma que afete a funcionalidade ou operação do Aplicativo Móvel e dos Serviços, produtos e serviços de terceiros, ou a Internet; (h) para spam, phish, pharm, pretexto, spider, crawl ou scrape; (i) para qualquer propósito obsceno ou imoral; ou (j) para interferir ou contornar os recursos de segurança do Aplicativo e Serviços Móveis, produtos e serviços de terceiros ou da Internet. Reservamo-nos o direito de terminar o seu uso do Aplicativo Móvel e dos Serviços pela violação de qualquer um dos usos proibidos.
Direito de propriedade intelectual
“Direitos de propriedade intelectual” significa todos os direitos presentes e futuros conferidos por estatuto, lei comum ou equidade em relação a qualquer direito autoral e direitos relacionados, marcas registradas, designs, patentes, invenções, boa vontade e o direito de processar por passar adiante, direitos de invenções, direitos de uso, e todos os outros direitos de propriedade intelectual, em cada caso, registado ou não, incluindo todos os aplicativos e direitos para solicitar e ser concedido, direitos para reivindicar prioridade de tais direitos e todos os direitos semelhantes ou equivalentes ou formas de proteção e qualquer outro resultados da atividade intelectual que subsistem ou irão subsistir agora ou no futuro em qualquer parte do mundo. Este Acordo não transfere para si qualquer propriedade intelectual pertencente à Operadora ou terceiros, e todos os direitos, títulos e interesses em e para essa propriedade permanecerão (entre as partes) exclusivamente com a Operadora. Todas as marcas comerciais, marcas de serviço, gráficos e logotipos usados em conexão com o Aplicativo Móvel e os Serviços são marcas comerciais ou registradas da Operadora ou dos seus licenciados. Outras marcas comerciais, marcas de serviço, gráficos e logotipos usados em conexão com o aplicativo móvel e os serviços podem ser marcas comerciais de terceiros. O seu uso do Aplicativo e Serviços não lhe concede nenhum direito ou licença para reproduzir ou de outra forma usar qualquer uma das marcas registadas do Operador ou de terceiros.
Limitação de responsabilidade
Na medida máxima permitida pela lei aplicável, em nenhum caso a Operadora, seus afiliados, diretores, oficiais, funcionários, agentes, fornecedores ou licenciadores serão responsáveis por qualquer pessoa por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos, de cobertura ou conseqüentes (incluindo, sem limitação, danos por perda de lucros, receita, vendas, boa vontade, uso de conteúdo, impacto nos negócios, interrupção de negócios, perda de economias previstas, perda de oportunidade de negócios), porém, causados, sob qualquer teoria de responsabilidade, incluindo, sem limitação, contrato, ato ilícito, garantia, violação de dever estatutário, negligência ou de outra forma, mesmo que a parte responsável tenha sido avisada quanto à possibilidade de tais danos ou pudesse ter previsto tais danos. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a responsabilidade agregada da Operadora e suas afiliadas, oficiais, funcionários, agentes, fornecedores e licenciadores em relação aos serviços será limitada a um valor de um euro ou quaisquer valores realmente pagos em dinheiro por si ao Operador pelo período de um mês anterior ao primeiro evento ou ocorrência que deu origem a tal responsabilidade. As limitações e exclusões também se aplicam se este recurso não o compensar totalmente por quaisquer perdas ou falhas em seu propósito essencial.
Indemnização
Você concorda em indemnizar e isentar a Operadora e seus afiliados, diretores, oficiais, funcionários, agentes, fornecedores e licenciadores de e contra quaisquer responsabilidades, perdas, danos ou custos, incluindo honorários advocatícios razoáveis, incorridos em conexão com ou decorrentes de quaisquer alegações, reivindicações, ações, disputas ou reivindicações de terceiros feitas contra qualquer um deles como resultado de ou relacionadas ao seu Conteúdo, seu uso do Aplicativo Móvel e dos Serviços ou qualquer conduta dolosa da sua parte.
Separabilidade
Todos os direitos e restrições contidos neste Contrato podem ser exercidos e serão aplicáveis e vinculativos apenas na medida em que não violem quaisquer leis aplicáveis e se destinam a ser limitados na medida necessária para que não tornem este Acordo ilegal, inválido ou inexequível. Se qualquer disposição ou parte de qualquer disposição deste Contrato for considerada ilegal, inválida ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, é intenção das partes que as disposições restantes ou partes delas constituam o seu acordo com respeito ao assunto aqui tratado, e todas as disposições restantes ou partes delas permanecerão em pleno vigor e efeito.
Resolução de disputas
A formação, interpretação e execução do presente Acordo e quaisquer litígios dele decorrentes devem ser regidos pelas leis substantivas e processuais de Portugal, independentemente das suas regras sobre conflitos ou escolha de lei e, na medida do aplicável, as leis de Portugal. A jurisdição e foro exclusivos para as ações relacionadas com o assunto aqui tratado serão os tribunais localizados em Portugal, e você, por meio deste, submete-se à jurisdição pessoal de tais tribunais. Você, por meio deste, renuncia a qualquer direito a um julgamento por júri em qualquer processo decorrente ou relacionado a este Contrato. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para Venda Internacional de Bens não se aplica a este Acordo.
Mudanças e emendas
Reservamo-nos o direito de modificar este Acordo ou os seus termos relacionados à Aplicação Móvel e Serviços a qualquer momento do nosso critério. Quando o fizermos, atualizaremos a data de atualização na parte inferior desta página. Podemos também fornecer-lhe avisos de outras maneiras ao nosso critério, como também por meio das informações de contato que nos forneceu.
Uma versão atualizada deste Contrato entrará em vigor imediatamente após a publicação do Contrato revisto, salvo especificação em contrário. A sua utilização continuada da Aplicação Móvel e dos Serviços após a data de vigência do Acordo revisto (ou qualquer outro ato especificado naquele momento) constituirá o seu consentimento para essas alterações.
Aceitação destes termos
Você reconhece que leu este Contrato e concorda com todos os seus termos e condições. Ao aceder e usar a Aplicação Móvel e os Serviços, você concorda em obedecer a este Contrato. Se você não concordar em cumprir os termos deste Acordo, não está autorizado a aceder ou utilizar a Aplicação Móvel e os Serviços.
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Este documento foi atualizado pela última vez em 13 de Janeiro de 2022
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